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Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará

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1. APRESENTAÇÃO
A Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do DECRETO Nº 25.413, de 29 de março de 1999, abrange uma área de 2.744,89 hectares e localiza-se na divisa dos Municípios de Fortaleza e Caucaia, a aproximadamente, 20 km do Centro de Fortaleza. Tem seu acesso pela Av. Francisco Sá e em seguida pela Av. Ulisses Guimarães; pela BR 222 no entroncamento com a CE 090, rodovia estadual que dá acesso às praias de Icaraí, Cumbuco, Tabuba e Lagoa do Banana.



2. JUSTIFICATIVA DE CRIAÇÃO
Justifica-se sua criação em face das peculiaridades ambientais do Estuário do Rio Ceará, que torna este ecossistema de grande valor ecológico e turístico e pela natural fragilidade do equilíbrio ecológico deste estuário em permanente estado de risco, face às intervenções antrópicas. Conservação da biodiversidade existente pelo seu valor ecológico, social e econômico; Potencial Histórico e Cultural; Valorização das Comunidades Indígenas.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS
O Estuário do Rio Ceará está localizado em ambiente costeiro, semi-fechado que têm uma ligação livre com o mar e no qual a água do mar se dilui, de forma mensurável com a água doce proveniente da drenagem terrestre. Abrange uma área de, aproximadamente, 500 hectares de manguezal.

A pressão demográfica a que o Estuário do Rio Ceará se encontra submetido se atribui a grande diversidade de seus recursos naturais, aliado ao fato de constituírem zonas de abrigo à navegação, permitem portanto, a execução de uma variedade de atividades potencializadoras de conflitos.

Na estruturação do sistema de gestão da APA foram articulados mecanismos a fim de harmonizar os usos em prol do desenvolvimento econômico e social com base na capacidade suporte do ambiente assegurando a preservação dos seus valores e recursos naturais, atuando de modo a garantir a preservação das situações desejáveis ou a modificá-las rumo ao sentido adequado.

No Sistema Estuarino do Rio Ceará há predominância de de planícies que congregam depósitos flúvio-aluvionares e de mangue entalhados sobre sedimentos oriundos, em escala de tempo geológico, da Era Cenozóica, do período Quaternário, da época Holocênica. Configura-se área de recaimento da feição tabuliforme oriunda da Formação Barreiras constituindo a planície de acumulação sujeitos a inundação periódica. Compõe outras paisagens comuns a este estuário a exumação de rochas de praia “beach-rocks” e a mobilidade eólica de formações dunares na faixa de praia.

No manguezal foram identificadas espécies ditas obrigatórias ou essenciais, que vivem na região entre marés e sobre o solo mais limoso que arenoso e espécies marginais que, ocasionalmente, são atingidas pelas marés de grande amplitude e vivem sobre o solo de limo e areia. Destacam-se as seguintes espécies: Rhizophora mangle, Avicennia schaueriana, Avicennia germinans, Langunculária racemosa e Conocarpus erectus.

Os mangues representam um ecossistema de sobrevivência para um grande número de animais, sendo identificadas na área diversas espécies de moluscos, crustáceos, peixes, aves e mamíferos.

O local também se constitui em um importante sítio histórico de nosso estado, onde foi construído em 1604, por Pero Coelho de Souza, o Fortim de Santiago, primeira edificação de Fortaleza e posteriormente, em 1612, o Forte de São Sebastião, por Martim Soares Moreno.

4. PLANTAS E MAPAS
Planta de delimitação da poligonal da APA (em breve)

5. COMUNIDADES
A população dos Municípios de Fortaleza e Caucaia, veranistas e turistas usufruem das riquezas ambientais da área, através do desenvolvimento de práticas de atividades turísticas e de lazer.

Inserida nos limites da APA existe a comunidade indígena dos Tapebas, que sobrevive diretamente da utilização de seus recursos naturais, basicamente da pesca e captura de moluscos e crustáceos. A comunidade de Iparana e Parque Leblon em Caucaia, além da Barra do Ceará e Vila Velha em Fortaleza, também exercem atividades na área.

6. ATIVIDADES PROIBIDAS
• Implantação, ampliação e reforma de quaisquer tipos de construção civil sem o devido licenciamento ambiental
• Supressão de vegetação e uso do fogo sem a autorização da SEMACE
• Atividades que possam poluir ou degradar os recursos hídricos abrangidos pela APA, como também o despejo de efluentes, resíduos ou detritos capazes de provocar danos ao meio ambiente
• Intervenção em áreas de preservação permanente, como: margens do Rio Ceará e demais recursos hídricos, manguezal e dunas, dentre outras
• Demais atividades danosas previstas na legislação ambiental

7. PROBLEMAS AMBIENTAIS
Os principais impactos de degradação existentes na APA são decorrentes da ação antrópica, ocasionadas pela concentração urbana com sérios problemas de infra-estrutura e saneamento básico, oriundas principalmente da ocupação desordenada e irregular das margens do Rio Ceará e das dunas, com barracas para vendas de bebidas e alimentos, estaleiros e construções diversas, além de desmatamento e queimadas no mangue e pesca predatória.

A SEMACE realiza fiscalizações semanais na área. Entretanto, a colaboração da sociedade é imprescindível na gestão desta unidade de conservação, denunciando as agressões ao meio ambiente e adotando atitudes que propiciem o desenvolvimento de uma consciência ecológica na população e nos visitantes.

8. ADMINISTRADORA
Gerente: Adail dos Santos Garcês
Formação Profissional: Geógrafo
E-mail: agarcez@semace.ce.gov.br
Telefone:
Disque Natureza: 0800 275 22 33

9. TURISMO
Na região são estimuladas à realização de práticas ecoturísticas em áreas naturais protegidas, por serem locais protegidos pela legislação ambiental e cujos recursos financeiros da atividade ecoturística podem ser aplicados para a proteção e conservação do local.

Dentre as atividades estimuladas nos limtes e entorno da APA foram inventariados recursos ecoturísticos, tais que são catalogados passeios ecológicos de barco fazendo o percurso da Barra do Ceará até local das Salinas índios Tapebas na Comunidade Vila Nova, visitação ao Parque Botânico do Ceará, ao Centro de Produção Cultural Tapeba, à Colônia de Ecológica SESC Iparana localizado no entorno da APA, além de caminhadas nas trilhas ecológicas no Manguezal e Pesca Amadora.

10. PARCERIAS
• Prefeitura Municipal de Fortaleza
• Prefeitura Municipal de Caucaia
• Associações comunitárias e de classe (pescadores, marisqueiras, barraqueiros, moradores, indígena Tapeba)
• Representantes das comunidades locais como: Rosário, Assis, Cláudio, Cleide e Ary Thieres 
• Escolas e Igrejas
• Companhia de Policiamento Militar Ambiental – CPMA
• Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
• Instituto de Meio Ambiente de Caucaia – IMAC
• Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS
• Organização Não-Governamental Ponto de Cultura Maria Vai com as Outras
• Fundação Nacional do Índio no Ceará – FUNAI/CE
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/CE
• Fundação Nacional de Saúde no Ceará – FUNASA/CE
• Universidade Federal do Ceará – UFC
• Grupo Mangue Vivo – UFC

11. ATIVIDADES
11.1. Permanentes
• Fiscalização e monitoramento
• Licenciamento ambiental
• Realização de campanhas educativas/informativas junto às comunidades locais e população flutuante
• Reunião do Conselho Gestor
•Demolição de obras irregulares

11.2. Realizadas até 2005
• Campanhas educativas (palestras, reuniões)
• Realização do Fórum de Mobilização Social e Ambiental para a formação do conselho Gestor da APA
• Monitoramento e fiscalização terrestre e fluvial
• Blitz Educativas
• Implementação do Projeto de Comunicação Visual, Sinalização e Mobiliário
• Elaboração do plano de Manejo
• Elaboração do Diagnostico Ambiental

11.3. Realizadas em 2009/2010
• Palestras de Sensibilização Ambiental nas Escolas quanto a disposição inadequada de resíduos e efluentes
• Campanha de Limpeza de Praia no Parque Leblon e Iparana em Caucaia
• Realização do I Workshop de Avaliação de Efetividade de Manejo das Unidades de Conservação do Ceará
• Realização do I Fórum Social em Iparana
• Blitze Educativas com distribuição de Mudas Nativas
• Aplicação de Questionários Sócio-Econômicos-Ambientais
• Implantação do Projeto de Reabilitação de Áreas Degradadas e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes na APA
• Campanhas Educativas junto as Comunidades Indígenas
• Monitoramento e fiscalização terrestre e fluvial
• Revisão do Plano de Manejo
• Diagnóstico Ambiental das áreas com ocupação irregular instaladas em Áreas de Preservação Permanente
• Divulgação de resultados à sociedade
• Reuniões para Fomento do Plano de Gestão da APA com os atores envolvidos




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