Resoluções Federais

Resolução CONAMA Nº 004, de 18 de Setembro de 1985 (DOU - 21.01.86).
Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas

Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de Janeiro de 1986 (DOU - 17.02.86)
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA

Resolução CONAMA Nº 20, de Junho de 1986 (DOU - 30.07.86).
Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional.

Resolução CONAMA Nº 01 de Março de 1990 (DOU - 02.04.90)
Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais.

Resolução CONAMA Nº 08, de 06 de Dezembro de 1990 (DOU - 28.12.90).
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR

Resolução CONAMA Nº 02, de 18 de Abril de 1996 (DOU - 25.04.96)
Determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente Estação Ecológica, a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, como reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, em montante de recursos não inferior a 0,5 % (meio por cento) dos custos totais do empreendimento. Revoga a Resolução CONAMA nº 10/87, que exigia como medida compensatória a implantação de estação ecológica

Resolução CONAMA Nº 237, de 16 de Dezembro de 1997 (DOU - 22.12.97)
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente

Resolução CONAMA Nº 302, de 20 de março de 2002 (DOU 13/05/2002)
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

Resolução CONAMA Nº 303, de 20 de março de 2002 (DOU 13/05/2002)
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Resolução CONAMA Nº 313, de 29 de Outubro de 2002 ( DOU - 22.11.02)
Dispõe sobre o Invetário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

Resolução CONAMA Nº 334, de 3 de abril de 2003
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.

Resolução CONAMA Nº 369, de 28 de março de 2006
Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP.

 
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