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MP pede apuração sobre possíveis irregularidades ambientais do Centro Fashion

19/05/2017 - SEMACE/ASCOM

O Ministério Público do Estado (MPCE) quer apuração sobre possíveis irregularidades ambientais envolvendo a construção e o funcionamento do Centro Fashion, que abriga o comércio de moda popular em Fortaleza. Segundo o promotor de Justiça, José Filho, o estabelecimento não possui licença ambiental, e ainda podem existir outras irregularidades. Foram oficiados órgãos municipais e federais de fiscalização para averiguar a situação. A solicitação foi feita nesta quarta-feira, 17.
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O pedido do Ministério Público ocorre após o impasse vivido nos últimos dias devido ao fim da feira José Avelino com o início das obras de requalificação da região, gerando manifestação dos feirantes. Inaugurado no fim de abril, o Centro Fashion é tido como alternativa para a realocação dos ambulantes.

"O empreendimento não poderia ter sido inaugurado sem o devido licenciamento e isto, além de provocar lesão ao meio ambiente, coloca em risco a segurança das pessoas que utilizam o espaço. Precisamos garantir que todos os trâmites legais foram respeitados", explica o membro do MPCE.

A Prefeitura de Fortaleza informou, por meio da sua Coordenadoria de Comunicação, que ainda não foi oficiado. O Centro Fashion, que também não recebeu o ofício do MP, afirmou estar de acordo com o Plano Diretor do Município e totalmente regular, em cumprimento às exigências legais, além de adequado às diretrizes modernas do desenvolvimento sustentável; tendo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) participado ativamente de todos os processos de licenciamentos, alvarás e aprovações.

"A diretoria do empreendimento ressalta que uma obra dessa magnitude veio para somar ao comércio e turismo da capital cearense e destaca que desde a sua recente inauguração, o equipamento já gerou 20 mil empregos entre diretos e indiretos e já movimentou um montante de cerca de R$ 120 milhões para a cidade de Fortaleza", comunicou o Centro Fashion por meio de nota.

Requerimento do MP aos órgãos

À Seuma, o MP pediu informes sobre a atual situação do empreendimento e se existem outras irregularidades além da licença ambiental, após vistoria do local. A Secretaria tem um prazo de dez dias. Caso seja constatada irregularidade, o órgão deve registrar auto de infração e interditar o estabelecimento.

O MP solicitou à Secretaria Executiva Regional (SER) I que, em até dez dias, informe se o espaço possui alvará de localização e funcionamento. Caso exista, ele deve ser cassado devido à ausência de licença ambiental. Com isso, requer ainda que a Prefeitura de Fortaleza feche o estabelecimento até a sua completa regularidade.

À Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Ceará, o MP pediu a abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais na construção e funcionamento do Centro Fashion.

O MPCE requereu, também, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), no prazo de 20 dias, realizem fiscalizações no local e informem as possíveis lesões e riscos ambientais em relação as seguintes questões: se o empreendimento foi construído em área de preservação permanente do riacho Jacarecanga e qual a situação de degradação do riacho antes e depois da construção do prédio; qual a situação de licenciamento ambiental; dentre outras informações que os órgãos considerarem pertinentes para avaliar danos ambientais.

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